A Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (24) o acesso à internet como direito constitucional. Você acha que é um exagero ou uma forma de garantir igualdade social?
O deputado Sebastião Bala Rocha, autor da PEC 479/2010, afirma que na sociedade contemporânea a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações. A internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade ao oferecer alternativas simples e baratas para a transposição das barreiras que impedem o livre acesso dos povos ao conhecimento.
O deputado afirma ainda na proposta que importância do uso da internet como vetor da aceleração do desenvolvimento das nações já é corroborada inclusive pelas organizações internacionais de maior credibilidade. Segundo estudo divulgado recentemente pelo Banco Mundial, um aumento na penetração da banda larga de 10% tem o potencial de alavancar um acréscimo de 1,3% no PIB do país.
Sebastião Bala Rocha não está sozinho, de acordo com matéria publicada no site G1, em março de 2011, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também protocolou no Senado uma proposta para incluir na Constituição Federal o direito de acesso à internet a todos os cidadãos. Para o senador socialista, a rede mundial de computadores contribui de maneira importante para a “formação pessoal, intelectual e profissional dos cidadãos” e por isso deve se tornar um direito social dos brasileiros.
Rollemberg propõe modificar o artigo 6 da Constituição, que trata dos direitos sociais. Pela proposta, o artigo passaria a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, ‘o acesso à rede mundial de computadores (internet)’, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição”.
Para convencer os colegas a aprovar a proposta, Rollemberg levantou dados que mostram a situação de acessibilidade à internet no Brasil. Enquanto o percentual da população com acesso à web em países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia é de cerca de 70% a 90%, a parcela com acesso à rede no Brasil fica abaixo da do Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%). “O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas”, argumenta Rollemberg no projeto.
O senador ainda lembra estudos especializados que comparam o acesso à internet em escola públicas e privadas. “No ensino fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, ao passo que, nas escolas particulares, esse número sobe para 74,3%”, diz o texto da proposta. Entre estudantes de ensino médio, a inclusão digital representa 37,3% das escolas públicas contra 83,6% nas privadas.
Tornar o acesso à internet um direito constitucional dos brasileiros não garante imediatamente a proliferação da rede no país, diz. Segundo o senador, o Congresso e o próprio governo federal devem trabalhar após a criação do novo direito para estabelecer políticas de acessibilidade.
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